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A NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS NO CONTRATO ENTRE PARTICULARES

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Ao longo de nossos 23 anos de mercado, nos deparamos frequentemente com um fato muito comum no tocante ao cumprimento das formalidades básicas para o firmamento de CONTRATO ENTRE PARTICULARES.

Preliminarmente, é importante ressaltar que um contrato particular pode ser celebrado por qualquer pessoa (física ou Juridica), bastando apenas que os contratantes sejam plenamente capazes. Porém, muitos acreditam que um contrato é plenamente válido, mediante exclusivamente a assinatura dos contratantes…..o que é um grande erro!!

Vejamos o que dispõe o art. 784, II, do CPC/2015:

 Art. 784 – São títulos executivos extrajudiciais:

 (…)

III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Ou seja, para que um contrato entre particulares seja considerado como título executivo, é IMPRESCINDÍVEL que além da assinatura dos contratantes, haja também a figura de 2 (duas) testemunhas. Ou seja, ainda que presentes os contratantes, e com suas firmas reconhecidas em cartório, o documento não tem força executiva no caso de ausência das testemunhas.

Portanto, a presença das testemunhas em qualquer contrato entre particulares é fundamental para que seja possível comprovar que o documento foi celebrado livremente entre as partes contratantes, sem qualquer forma de ameaça, dolo ou fraude, e que todos os envolvidos estavam presentes.

Qualquer pessoa pode figurar como testemunha em um contrato entre particulares, desde tenha mais de 18 anos, e seja civilmente capaz.

No entanto, é importante destacar que não cabe qualquer responsabilidade contratual à figura da testemunha, eis que todas as obrigações contratuais recaem exclusivamente sobre os contratantes.

Em suma, no caso de não cumprimento de qualquer obrigação contratual, a parte lesada (em geral o credor) pode ingressar um juízo contra a o outro contratante inadimplente, a fim de EXECUTAR JUDICIALMENTE e exigir o cumprimento do contrato. No entanto, para que isso seja possível, é necessário que o documento seja considerado um titulo executivo, tornando-se assim imprescindível a presença de 2 testemunhas que possam dar fé as termos do pacto firmado.

Gustavo Torres